Adequação à LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Compromisso com a Proteção de Dados
A Legalis AI está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entendemos que, como plataforma jurídica, lidamos com dados sensíveis e assumimos a responsabilidade de protegê-los com o máximo rigor.
Controlador
Você (ou seu escritório) atua como Controlador dos dados pessoais contidos nos documentos e informações que envia para a plataforma (ex: dados de seus clientes em contratos). Você decide a finalidade do tratamento.
Operador
A Legalis AI atua como Operadora, processando esses dados estritamente em seu nome e de acordo com suas instruções (para gerar ou analisar documentos), sem desvio de finalidade.
Seus Direitos como Titular
De acordo com a LGPD, garantimos ferramentas para que você possa exercer seus direitos e os de seus clientes:
- Confirmação da existência de tratamento de dados
- Acesso facilitado aos dados armazenados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
Transferência Internacional
Como utilizamos infraestrutura de nuvem global, alguns dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil (principalmente EUA). Garantimos que essas transferências ocorram apenas para países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD ou mediante garantias contratuais padrão.
Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais na Legalis AI.
Departamento de Privacidade
assistente@legalis.app.br